Nos últimos dias, diversas notícias apontaram uma possível alta de impostos no setor imobiliário com a Reforma Tributária.
Para esclarecer, o Ministério da Fazenda divulgou nota oficial afirmando que, na verdade, as mudanças serão positivas para o setor, reduzindo a carga tributária sobre locações e transações imobiliárias.
O que muda com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor a partir de 2027, não cria novos tributos sobre imóveis. Ela substitui os tributos federais, estaduais e municipais atuais por um sistema unificado chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual).
Segundo a nota da Fazenda, durante a tramitação da emenda constitucional e da lei complementar regulamentadora, foram definidas reduções significativas de alíquotas e base de cálculo:
Locações: redução de 70% na alíquota.
Demais operações imobiliárias: redução de 50% na alíquota.
Redutores na base de cálculo, como o redutor de ajuste e o redutor social, que diminuem ainda mais o valor tributável.
Essas medidas foram criadas não apenas para manter a carga tributária atual, mas para reduzir significativamente o impacto de impostos sobre o setor imobiliário.
Quem terá isenção ou tributação reduzida
O ministério esclareceu que a Reforma Tributária também prevê benefícios específicos para pessoas físicas e pequenas operações imobiliárias:
Locações de 1 a 3 imóveis, com valor anual inferior a R$ 240 mil, não terão tributação em regra.
Apenas operações de pessoas físicas com mais de três imóveis ou valores superiores estarão sujeitas ao IVA dual.
Aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais não serão tributados, graças ao redutor social, garantindo proteção aos pequenos locadores e às famílias de baixa renda.
Essas regras trazem maior segurança jurídica e previsibilidade para proprietários, locatários e investidores, reduzindo custos e burocracia.
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
Um dos principais instrumentos da Reforma Tributária será o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Ele funcionará como um inventário nacional de imóveis, reunindo informações de municípios, cartórios e outros órgãos.
A finalidade do CIB é:
Garantir segurança jurídica para proprietários, compradores e vendedores.
Facilitar a administração do IVA dual a partir de 2027.
Simplificar a declaração e controle tributário de imóveis.
O ministério ainda informou que o sistema será amigável, transparente e acessível, com período de testes durante todo o ano de 2026, permitindo que contribuintes e empresas se adaptem antes da entrada em vigor.
Impactos esperados no setor imobiliário
De acordo com especialistas, a Reforma Tributária terá efeitos positivos e estruturais para o mercado imobiliário:
Redução da carga tributária em lotações e vendas de imóveis.
Incentivo à formalização de locações e transações imobiliárias.
Maior segurança jurídica com o Cadastro Imobiliário Brasileiro.
Simplificação do sistema de tributos, diminuindo custos e burocracia para corretores de imóveis, investidores e proprietários.
Em resumo, o setor imobiliário deve ganhar competitividade e previsibilidade após a implementação do IVA dual e do CIB, beneficiando tanto o mercado de locação quanto a compra e venda de imóveis.
Apesar de rumores de aumento de impostos, a Reforma Tributária deve reduzir a carga tributária no setor imobiliário, principalmente para pequenos locadores e operações de baixo valor.
A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro e do IVA dual trará mais transparência, segurança jurídica e simplificação tributária, permitindo que o mercado imobiliário opere de forma mais eficiente e organizada a partir de 2027.
